PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (P.P.P), trata-se de um documento histórico-laboral individual do trabalhador que presta serviço à empresa. Ele fornece informações ao INSS relativas à exposição do operário a agentes ambientais, registrando também dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no L.T.C.A.T e resultados de monitorização biológica com base no PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9).

O documento deve ser emitido e mantido atualizado, por conta de uma eventual ocasião de encerramento do contrato de trabalho, sendo fornecido ao empregado, mediante recibo, para ser encaminhado à perícia médica da Previdência Social para requerimento de benefícios por incapacidade acidentária (B91), previdenciária (B31) ou reconhecimento de períodos laborados em condições especiais. Para respaldar ocorrências e movimentações em GFIP (Guia de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações Previdenciárias) e por ocasião de alguma inspeção fiscal.

A atualização do PPP deve ser feita anualmente, na mesma época da atualização do PPRA, do LTCAT, do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) ou do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), quando há alterações do lay-out da empresa e/ou de processos produtivos que possam modificar as condições de exposição aos agentes nocivos.

As empresas que, de alguma forma, deixarem de elaborar, atualizar e emitir o P.P.P, ou preenchê-lo de modo incorreto ou com informações divergentes, estarão sujeitas à multas conforme legislação previdenciária.

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